Relativamente à noticia publicada hoje, dia 3 de fevereiro, no jornal Sol, divulgamos a informação remetida pela Estradas de Portugal em resposta às questões do jornalista que foram ignoradas na elaboração da peça.

Importa em primeiro lugar esclarecer que o atual Conselho de Administração e o anterior são responsáveis pela maior redução de custos de pessoal alguma vez verificado na empresa. Os custos de pessoal foram reduzidos em 25%, e o número de dirigentes também foi reduzido também em 25% nos últimos 4 anos.

É absolutamente falso, como se verá de seguida, que tenham sido criados mais dois cargos de chefia na EP.

Como é do conhecimento do Senhor jornalista, em consequência da forte aposta de racionalização de meios levada a cabo nos últimos anos, houve uma inversão dos resultados, que desde 2008 têm sido positivos, atingindo os 110 M€ em 2010, com entrega de dividendos ao acionista no valor de 10 M€.

Quanto às questões colocadas temos a esclarecer o seguinte:

1. Desde o passado mês de Janeiro a EP-Estradas de Portugal, SA é responsável pela gestão integral das Vias de Alta Ocupação concedidas no passado à exploração da Concessão da Grande Lisboa da Ascendi. Estas Vias são, em geral, em perfil de autoestrada, numa extensão de 180 Km e mais de 300 obras de arte, onde circula mais de 20% de todo o tráfego nacional (estão aqui incluídas Vias importantes como  IC19, o Eixo Norte-Sul e o IC17-CRIL, entre outras).
2. Este novo conjunto de responsabilidades, de elevada exigência operacional, determinou a mobilização de um conjunto de meios, humanos e materiais, incluindo a definição de uma nova responsabilidade com a designação de um novo Gestor Operacional. Em função da sua competência e experiência, estas novas responsabilidades de grande complexidade foram atribuídas a um dos gestores operacionais do Centro Operacional da Grande Lisboa, o Eng.º Pedro Miguel Correia Pires Carmona. Para o desempenho das funções anteriormente asseguradas pelo Engº Pedro Carmona foi nomeado um novo Gestor Operacional.
3. A empresa tem como política não revelar as remunerações dos seus trabalhadores.
4. A empresa conhece e adequa integralmente a sua gestão às exigências das orientações e compromissos orçamentais e financeiros do País, pelo que a criação do novo cargo, por força desta nova necessidade, foi compensada com a extinção de um outro cargo dirigente, mantendo-se assim a paridade com a situação anterior.
5. A Resolução do Conselho de Ministros n.º 2/2011, de 12 de Janeiro, lança o Programa de Eficiência Energética na Administração Pública — ECO.AP, visando obter, até 2020, nos serviços públicos e organismos da Administração direta e indireta do Estado, bem como nas Empresas Públicas e nas Entidades Públicas Empresariais, entre outros aspetos, um nível de eficiência energética na ordem dos 20% em face dos atuais valores, designadamente nos seus serviços, edifícios e equipamentos. Além disso, aprovou algumas medidas onde se destaca que cada ministério deverá concretizar, até 2013, medidas de eficiência energética em todas as entidades na sua dependência através de contratos de gestão de eficiência energética, sempre que esse procedimento se mostre adequado às medidas a adotar e a promoção de um programa de aumento da eficiência energética na iluminação pública em articulação com o sistema de apoio do Quadro de Referência Estratégica Nacional (QREN).
6. O consumo de energia elétrica estimado para 2012 ronda os 2.3 M€, incluindo edifícios, iluminação pública, semaforização na via pública, e outros serviços (postos de emergência SOS, câmaras e sensores de controlo de tráfego, etc).
7. Neste contexto a empresa decidiu, em cumprimento de exigências inadiáveis na melhor gestão dos seus recursos e encargos, bem como de obrigações legais imperativas, designadamente as atrás referidas, definir um projeto de Gestão Eficiência Energética, com objetivo de obter uma visão global do está a ser implementado pelas suas diversas Unidades Orgânicas, tomar conhecimento exaustivo da diversa legislação a que a empresa está sujeita, definir uma estratégia de atuação e, essencialmente, reduzir os consumos e respetivos encargos, bem como avaliar continuamente os resultados atingidos, fixando para tal datas e objetivos concretos.
8. Para a sua instalação, foi atribuída a incumbência ao Eng.º Luís Paulo Costa Maldonado Gonelha, quadro da empresa, que reúne todos os requisitos necessários e adequados à fase de organização e constituição do projeto. Esta tarefa não se encontra prevista na estrutura orgânica da empresa, não estava atribuída e não constitui um cargo da estrutura, não sendo o responsável pelo projeto em causa, dirigente nesta ou em qualquer outra função na estrutura da empresa.
9. Não foi realizado concurso público pois a E.P., a par de todo o setor empresarial do Estado, está a desenvolver um esforço de racionalização de quadros optando pela reafectação interna dos seus recursos e evitando ao máximo qualquer processo de recrutamento, o que foi feito neste caso. Reafirma-se ainda que não se trata de um cargo de estrutura dirigente mas sim de uma missão nova e específica.
10. A empresa desconhece e não tem que conhecer as filiações político-partidárias dos seus quadros, nem esse constitui no presente ou alguma vez constituiu no passado critério das suas escolhas, para funções que são exclusivamente de natureza profissional.
11. A empresa prossegue permanentemente um esforço de racionalização e aumento da eficiência da sua estrutura orgânica na linha daquelas que têm sido as orientações do acionista Estado e do Governo desmentindo a intenção de aumentar o número de cargos na sua estrutura dirigente da área de informática ou de qualquer outro serviço.
12. Por força das normas legais e estatutárias aplicáveis à EP, não existe o exercício interino de funções de Presidente, cabendo tal designação exclusivamente às atribuições da Assembleia Geral da empresa.
13. A EP não comenta especulações sobre alterações estruturais na empresa que o Senhor Jornalista aparentemente conhece, sobre elas não se pronuncia nem condiciona as suas opções.