Pôde-se concluir que, os conceitos de “ Total Life Cost “ são de aplicação obrigatória, tendo em vista assegurar que, antes da tomada de qualquer decisão para a qual contribua a potencial adoção do tipo ETMAC, os custos envolvidos, nas diversas soluções alternativas disponíveis são considerados.

A problemática do Projeto de Reabilitação de OA Históricas
A Pontes do Prado sobre o Rio Cávado – Reabilitação e Reforço. A visão dos Projetista e do Dono de Obra, duas apresentações da autoria respetivamente do Eng.ºs Carlos Vieira da Lisconcebe, Neuza Rodrigues e Carlos Pimentel da EP, pretenderam dar a conhecer as soluções desenvolvidas num caso prático de reabilitação de uma Ponte Histórica. 

Análise: O Debate que se seguiu a este tema, despoletado pela EP, incidiu sobre o tema da complexidade da compatibilização de duas leituras completamente distintas – A da EP e a das Direções Regionais de Cultura - relativamente aos conceitos que devem presidir à reabilitação de estruturas que, estando ao serviço, integradas na rede de estradas nacionais, estão classificadas pelo IGESPAR como Património Histórico. 
Com efeito a EP, nos Projetos por si elaborados, tem sempre como desígnio base adequar a obra, na medida do possível, às exigências regulamentares atuais, atento o tráfego que circula nestas pontes, sem nunca esquecer a necessidade de respeitar as suas características fundamentais. Fá-lo no entanto tendo sempre presente o adoção de soluções tecnicamente corretas, que assegurem a estabilidade e a durabilidade da intervenção.  
Esta posição de equilíbrio não tem, no entanto, sido bem acolhida no seio de algumas Direções Regionais de Cultura, que têm contraposto com a imposição de soluções viradas exclusivamente para a preservação da componente patrimonial, mas geradoras de potenciais insuficiências em termos estruturais, tendo em conta as sobrecargas e restantes ações regulamentares a que estarão sujeitas. 
Os Projetistas solidarizaram-se em volta deste tema, tendo ficado evidente o desconforto geral perante esta situação, com a qual se vêm confrontados, tendo colocada a questão nos seguintes termos: 

a)   A obrigação da adoção de soluções propostas por algumas Direcções Regionais de Cultura, que não são as mais adequadas do ponto de vista estrutural, são incompatíveis com as responsabilidades que têm de assumir no Projeto.
Estas responsabilidades podem levar a que o Projetista seja chamado a responder criminalmente por falhas no projeto, com cuja conceção não concordou, mas que lhe foi imposta por uma entidade externa.
Mais acresce que esta responsabilidade não prescreve  no tempo, pelo que o Projetista fica sujeito a ser chamado a responder por uma solução que subscreveu, mas que é desadequada, tecnicamente incorreta,  e que vai colocar em risco a estabilidade e durabilidade de uma intervenção,

b)  A adoção de soluções onerosas de reabilitação, atentas a necessidade de contenção da despesa, que todos obrigam, constitui uma ingerência nas competências dos Projetistas e Dono de Obra, pondo em causa a sua consciência e responsabilidade Social. 

c)   Em última instância, a imposição de determinadas soluções por parte das Direções Regionais de Cultura poderá implicar a inibição de circulação de determinados veículos nestas obras, o que apresenta depois outro tipo de consequências, frequentemente difíceis de gerir. 

Em síntese, verificou-se uma unanimidade à volta da preocupação relativamente aos resultados do desalinhamento de pontos de vista entre o EP e algumas Direções Regionais de Cultura, situação esta que muitas vezes motiva alterações de rumo e ajustamentos a Estudos em curso, com consequências no tempo necessário ao seu desenvolvimento, qualidade da solução técnica e custo final da intervenção.  

A Ponte de Mosteirô – Reabilitação e Reforço
O caso da Ponte mais bela de Portugal, como alguém a chamou nesta sessão, foi o modo encontrado por todos por se reunirem à volta do projeto, da Empresa Coba, apresentado pelo Eng.º João Pinho da COBA e pelo Eng.º João Pedro Lopes da BEL/TD, adjudicatário da empreitada, para encerrar com chave de ouro este Seminário.
Foi assim apresentado o intenso trabalho desenvolvido na fase de Estudo, tendo em vista contornar os problemas colocados pelo condicionamentos à execução da obra, nomeadamente o tráfego fluvial do Rio Douro, e a necessidade de preservar na solução de reforço, as características estéticas únicas da obra. 

Análise: O Debate que se seguiu pautou-se pela positiva, tendo sido relevado o facto de os Projetos deverem durar o tempo necessário e suficiente para permitir o estudo de todas as suas implicações, tal como aconteceu neste caso, permitindo assim ao Adjudicatário o conhecimento total das condições que têm de respeitar para o normal desenvolvimento da obra.  
Mais foi salientado, principalmente pelos Projetistas presentes, a importância da qualidade do projeto para a economia da obra, ficando mais uma vez demonstrada que a economia do empreendimento não é obtida pela redução do custo do Projeto. 
A expansão do tema para os Honorários dos Projetistas, critérios de adjudicação, o conceito do preço anormalmente baixo foi o tema do último debate, tendo ficado assentes as seguintes ideias chave: 

- A EP aceita que um bom projeto pode não ser o mais barato, assim como um mau, não é obrigatório que o seja. A qualidade final do projeto decorre da conjugação da qualidade do projetista e das competências da coordenação, que serão sempre exigências de qualquer processo; 

- A EP não deixará nunca de procurar a solução financeiramente mais interessante, e por utilizar todas as ferramentas contratuais ao seu dispor para exigir aos Projetistas o cumprimento explícito das suas obrigações, independentemente da sua proposta, cujo valor a EP não condicionou. 

- A EP estará sempre aberta a encontrar soluções conjuntamente com as associações profissionais de projetistas para a melhor e mais justa avaliação da proposta, no âmbito do atual enquadramento legal que é obrigada a respeitar. 

Notas Finais
A realização pela EP, pela segunda vez, deste debate alargado sobre a Conservação das suas infraestruturas, e a sua cobertura pelos órgãos de comunicação social, justificam o esforço tido para que, num evento que mobilizou o esforço não só desta Empresa, mas daqueles que com ela trabalham, fosse possível passar uma mensagem de confiança sobre a correção do caminho que decidimos trilhar.  
A competente Gestão da Conservação do Património de Obras de Arte será sempre, para a EP, uma peça fundamental para o cumprimento sustentado das competências e obrigações, como maior concessionário da Rede de Estradas do Estado. 
Para a Conservação de Obras de Arte, os recursos de que dispomos devem ser considerados prioritários face aos da extensão da rede, paradigma este ainda mais atual quando o enquadramento económico em que vivemos implica que os mesmos sejam escassos, e tenhamos que fazer opções. 

Até para o Ano.

As apresentações: