As remunerações dos órgãos sociais da EP – Estradas de Portugal, S.A., foram fixadas em reunião da Comissão de Fixação de Remunerações, conforme Acta nº 1/2009, de 09 de fevereiro de 2009, nos seguintes termos:

Presidente – Remuneração de 13.850,00 euros, 14 vezes por ano;

Vice-Presidente – Remuneração de 11.500,00 euros, 14 vezes por ano;

Vogais – Remuneração de 10.800,00 euros, 14 vezes por ano.

Os membros do Conselho de Administração têm direito à utilização de viatura, combustível e telemóveis.

Remuneração Variável – Para todos os membros, foi atribuída uma componente variável da remuneração, fixada num máximo de 35% da respetiva componente fixa, em função do cumprimento dos objectivos definido anual e plurianualmente para o mandato, nos termos previstos nos respetivos contratos de gestão.

Para o mandato 2010-2012, manteve-se o estatuto remuneratório fixado pela Comissão de Fixação de Remunerações, conforme “Declaração” da mesma Comissão, aprovada em Assembleia Geral de 23 de julho de 2010.

A partir de janeiro de 2011, as remunerações fixas são reduzidas em 10%, em cumprimento do estabelecido no artigo 19.º da Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro (Lei do OE 2011).

Conselho Fiscal

Presidente – Remuneração de 1.385,00 euros, 14 vezes por ano;

Vogais – Remuneração de 969,50 euros, 14 vezes por ano;

Mesa da Assembleia Geral

Presidente – Senha de presença no valor de 623,25 euros;

Vice-Presidente – Senha de presença no valor de 498,60 euros;

Secretária – Senha de presença no valor de 299,16 euros.