No âmbito do Controlo do Risco e da Fraude, foram desenvolvidas as ações relacionadas com a consolidação da implementação na empresa do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, tendo-se efetuado uma revisão intercalar desse Plano no 1.º Semestre de 2010, que foi preparatória para a ação global anual a reportar ao Conselho de Prevenção da Corrupção.

A empresa aposta no desenvolvimento de sistemas de controlo de riscos do negócio, designadamente ao nível dos riscos de projeto, tendo-se desenvolvido uma aplicação para Gestão de Projetos, ao nível da Construção e Manutenção, consolidando ferramentas essenciais para gestão de intervenções na rede, como o Sistema de Gestão de Pavimentos e o Sistema de Gestão de Obras de Arte e dando inicio a novas campanhas de inspeção aos componentes da via e às obras de arte.

Foram desenvolvidos e implementados projetos críticos e transversais à organização como reengenharia e centralização de toda a plataforma de Informação Geográfica (SIG), permitindo que atualmente as várias unidades da empresa contribuam diariamente para a informação e partilha de dados georreferenciados da organização, garantindo que diariamente mais de 10% dos colaboradores a utilizem de forma crítica e útil para criar valor acrescentado ao negócio.

Ao nível da Gestão Ambiental foi desenvolvida uma metodologia para análise estratégica ambiental da rede rodoviária nacional, a par do acompanhamento ambiental em todas as fases da vida da infraestrutura, projeto, construção e manutenção.

A revisão dos cadernos de encargos para contratação de Estudos, Projetos Empreitadas e de Prestação de Serviços é uma constante, a fim de introduzir, não só atualizações face a normas nacionais e europeias no âmbito dos materiais a usar, especificações a cumprir e forma de as aplicar no processo construtivo, mas também especificações técnicas relativas aos aspetos ambientais e de Coordenação de Segurança em Obra.

A EP dispõe ainda de serviços jurídicos que acompanham a regulamentação do sector, de forma a prevenir riscos emergentes das condições de aplicação da lei.

Para garantir a isenção na atividade de contratação, esta foi segregada da atividade operacional, tendo-se criado uma área específica que gere todas as tarefas inerentes aos procedimentos de contratação pública, do seu lançamento até à elaboração do contrato, garantindo o controlo de todos os procedimentos em curso na empresa, bem como o cumprimento dos respetivos requisitos legais.

Tendo em conta a complexidade das operações e a dispersão geográfica dos órgãos da Empresa, bem assim como o Sistema de Controlo Interno estabelecido, a EP dispõe de um Gabinete de Auditoria Geral, cuja atividade se centra em:

Ü  - Auditoria Operacional:

o    Execução de ações de auditoria, incidindo sobre a atividade da Empresa, em especial sobre a eficácia do sistema de controlo interno, produzindo as recomendações adequadas;

o    Realização de ações de acompanhamento da implementação das recomendações ou normas resultantes das suas ações, validando o seu cumprimento, de molde a assegurar a melhoria contínua dos processos da Empresa;

o    Apoio e acompanhamento de ações jurisdicionais ou tutelares do Tribunal de Contas, da Inspecção Geral de Finanças, da Inspecção Geral das Obras Públicas, ou das instâncias fiscalizadoras da aplicação de fundos comunitários;

Ü  - Auditoria do Risco e da Fraude:

o    Coordenação das atividades associadas ao Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas da Empresa, acompanhando os Planos de Ação das Unidades Orgânicas.

o    Identificação e avaliação das atividades que envolvem maiores riscos potenciais, de modo a elaborar um programa de ações de auditoria que dê prioridade à cobertura dessas atividades de risco nos vários órgãos da Empresa, em ordem à sua prevenção e minimização;

o    Atuação na deteção da fraude, quanto à salvaguarda de ativos, aos atos de incumprimento doloso de procedimentos e normas profissionais ou à existência de comportamentos inadequados em termos legais ou éticos;

o    Realização de inquéritos sobre factos indiciados quer em acções de auditoria interna, quer de outras fontes, para o apuramento e efetivação de responsabilidades, tendo em vista o exercício do poder disciplinar pelo Conselho de Administração.

Ü  - Consultoria Técnica:

o    Apoio à gestão dos processos e procedimentos de outros órgãos da Empresa;

o    Apoio à resolução de litígios extrajudiciais em processos negociais ou por acordo de peritagem, sobre matérias relativas a reclamações para reequilíbrio financeiro de contratos.