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Projectos Sujeitos a Pós-Avaliação em Fase de Acompanhamento Público |
Nos termos do Despacho proferido pelo Senhor Secretário de Estado do Ambiente, em 9 de Dezembro de 2008 e para efeitos de Pós-avaliação Ambiental, compete à EP - Estradas de Portugal, SA, na sua qualidade de entidade licenciadora, a responsabilidade da verificação da conformidade do projecto de execução com a Declaração de Impacte Ambiental (DIA) dos projectos integrados nas Subconcessões Rodoviárias.
O Acompanhamento Público destes processos é promovido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA), de acordo com o estipulado no artigo 24º, do Decreto-lei nº 69/2000, de 3 de Maio, alterado e republicado pelo Decreto-Lei nº 197/2005, de 8 de Novembro.
Todas as exposições que se relacionem com os projectos em Pós-avaliação serão consideradas e apreciadas, devendo ser apresentadas por escrito e enviadas à APA até à data final de Acompanhamento Público estipulada para cada projecto.
AGÊNCIA PORTUGUESA DO AMBIENTE (http://www2.apambiente.pt/IPAMB_DPP/)
Subconcessão Rodoviária - Baixo Tejo
Designação do Projecto - Trecho 3 – Palhais / Laranjeiras
Concelhos - Almada e Seixal
Período de Acompanhamento Público - De 19 de Fevereiro a 08 de Março de 2010
 Anexos Técnicos
Integração Paisagística
Peças Desenhadas
Plano Acompanhamento Ambiental
Plano Geral Monitorização
Relatório Base
Sumário Executivo
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