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    Início A Empresa Contrato de Concessão

     
    Contrato de Concessão

    Em 23 de Novembro de 2007, foi assinado o contrato de Concessão entre o Estado Português e a EP - Estradas de Portugal, SA.

     

    Foram assim aprovadas as bases da concessão do financiamento, conceção, projeto, construção, conservação, exploração, requalificação e alargamento da Rede Rodoviária Nacional (RRN).

    Bases da Concessão da EP - Estradas de Portugal, S.A.

    Documento PDF  Decreto -Lei n.º 380/2007, de 13 de Novembro

    Documento PDF  Lei 13_2008 Alteração bases CC

    Documento PDF  Decreto Lei 110/2009 de 18 de Maio

    Documento PDF  DL 44A_2010_Alteração Bases de Concessão da EP 

     

    Financiamento da Rede Rodoviária Nacional a cargo da EP - Estradas de Portugal, S.A.

    Documento PDF  Lei nº 55/2007, de 31 de Agosto

     
     
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