 | | A EP - Estradas de Portugal, S.A. é uma sociedade anónima de capitais públicos, cujo capital social, no valor de 200.000.000 Euros, é detido na sua totalidade pelo Estado Português, que exerce os seus direitos como accionista através da Direcção-Geral do Tesouro e das Finanças.
A EP – Estradas de Portugal, S.A. tem como missão global a prestação, em moldes empresariais, de um serviço público cujo objecto consiste, por um lado, no financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional e por outro, na concepção, projecto, construção, financiamento, conservação, exploração, requalificação e alargamento das vias que integram a Rede Rodoviária Nacional Futura. Em 23 de Novembro de 2007 foi assinado o contrato de Concessão, por 75 anos, entre o Estado Português e a EP – Estradas de Portugal, S.A., cujas bases foram aprovadas pelo Decreto-Lei nº 380/2007, de 13 de Novembro, verificando-se assim, uma alteração profunda na relação do Estado com a Administração Rodoviária.
Constituem princípios orientadores da gestão da Sociedade EP - Estradas de Portugal, S.A:
A implementação de uma filosofia de gestão profissionalizada, baseada nas competências adequadas e no incremento da capacidade produtiva segundo os mais exigentes parâmetros de qualidade, em prol do cumprimento da sua missão, traduzidas em objectivos ambiciosos (mas atingíveis) e mensuráveis anual e plurianualmente;
A adopção das melhores práticas de gestão, segundo os princípios de bom governo das empresas públicas;
O desenvolvimento de uma cultura organizacional orientada para a excelência do desempenho, através da utilização de um conjunto de práticas empresariais de referência, que possibilitem à empresa o sucesso no caminho da procura da sustentabilidade empresarial, assente, fundamentalmente, numa nova filosofia de gestão que contemple as dimensões económica, ambiental e social.
Do novo modelo de organização e financiamento do sector rodoviário decorrem as seguintes linhas de orientação estratégica para a EP - Estradas de Portugal, S.A:
Assegurar a sustentabilidade financeira da EP no quadro do modelo de financiamento do sistema rodoviário;
Prosseguir os objectivos de redução dos níveis de sinistralidade e de sustentabilidade ambiental fixados no quadro II anexo às Bases da Concessão;
Relativamente à Construção:| a. | Promover a extensão da rede viária nacional prevista no PRN, num quadro de conectividade nacional e internacional; | | b. | Contratualizar a rede viária fundamental de ligação às capitais de distrito e 90% da rede de auto-estradas; | | c. | Dinamizar a conclusão da rede de itinerários complementares; | | d. | Assegurar o cumprimento de acordo com a calendarização definida pelo Governo para a execução do PRN2000. |
Relativamente à Conservação e Exploração:| a. | Prosseguir níveis de eficiência de custos de exploração e manutenção, em linha com as melhores práticas; | | b. | Disponibilizar a via aos utentes de acordo com os níveis de serviço estipulados para cada tipo de estrada (quadro I anexo às Bases da Concessão). |
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